A LGPD se aplica a toda pessoa física ou jurídica que trate de dados pessoais, de direito público ou privado.
Salienta-se que se aplica a legislação no tratamento dos dados em meios digitais ou analógico, com uso de inteligência artificial, de forma automatizada ou manualmente.
O QUE É TRATAMENTO?
O inciso X do art. 5º da LGPD considera tratamento de dados qualquer atividade que utilize um dado pessoal na execução da sua operação, como, por exemplo: coleta, produção, recepção, classificação, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.